Sem acordo coletivo, pagamento das rescisões da Cotribá depende de negociações individuais

Sindicato afirma que não houve assembleia nem acordo coletivo com os ex-funcionários; cooperativa anunciou início dos pagamentos em publicação oficial.

 O anúncio feito pela Cotribá sobre o início do pagamento do primeiro lote de verbas rescisórias abriu um novo capítulo na discussão envolvendo os trabalhadores desligados durante o processo de reestruturação da cooperativa. A publicação, divulgada nas redes sociais da empresa, informa que os pagamentos estão sendo realizados dentro de um acordo firmado com o sindicato da categoria. No entanto, informações obtidas pela reportagem apontam que não houve acordo coletivo nem assembleia dos trabalhadores para deliberar sobre a proposta.
Em contato com a presidente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Cooperativas de Produção Agrícola do Rio Grande do Sul (Sinecoop/RS), Maria Vitória Pretto, a reportagem questionou se havia ocorrido assembleia para aprovação de eventual acordo envolvendo os ex-funcionários da Cotribá. Segundo ela, não houve acordo coletivo. “Não foi acordo com o sindicato. Foi acordo com os funcionários”, afirmou. A dirigente sindical explicou que a entidade entendeu que a proposta apresentada pela cooperativa deveria ser negociada individualmente com cada trabalhador desligado.
“Eles negociam diretamente com cada funcionário. Se o funcionário não quiser, entra na Justiça normal”, declarou.
A afirmação levanta dúvidas sobre a forma como os pagamentos estão sendo conduzidos e sobre o alcance da representação sindical no processo.
Até então, a percepção de muitos ex-funcionários era de que existia uma negociação coletiva em andamento entre sindicato e cooperativa. A própria publicação da Cotribá menciona um acordo relacionado ao pagamento das rescisões. Entretanto, segundo a presidente da entidade sindical, não houve assembleia para aprovação coletiva da proposta.
A ausência de uma negociação coletiva formal também gera questionamentos entre trabalhadores ouvidos pela reportagem. Sem um acordo coletivo homologado, cada ex-funcionário passa a analisar individualmente as condições apresentadas pela cooperativa, decidindo se aceita a proposta ou se busca seus direitos pela via judicial. A situação é especialmente sensível porque envolve pessoas que estão há mais de dois meses aguardando o pagamento das verbas rescisórias. Muitos dos trabalhadores desligados afirmam depender desses recursos para reorganizar a vida financeira após a demissão.
A reportagem procurou a Cotribá para esclarecer quantos trabalhadores foram contemplados no primeiro lote anunciado, quantos ainda aguardam pagamento e qual é o cronograma previsto para os próximos lotes. Até o fechamento desta edição, não houve retorno aos questionamentos.
O novo posicionamento do sindicato acrescenta outro elemento ao debate: se não houve acordo coletivo, assembleia ou deliberação conjunta dos trabalhadores, qual é o instrumento que oferece segurança e previsibilidade para os ex-funcionários que aguardam receber seus direitos trabalhistas? Enquanto a cooperativa informa que os pagamentos começaram e o sindicato afirma que as negociações ocorrem de forma individual, permanece sem resposta uma questão central para centenas de famílias atingidas pelas demissões: quando todos os trabalhadores terão a garantia efetiva de que receberão aquilo que lhes é devido.