Qual a importância do “Compliance Trabalhista” para o Produtor Rural? Advogada explica, confira:

Programa voltado para detectar riscos e aplicar medidas de prevenção e adequação para o produtor rural. O principal interesse do produtor rural, além da produção e cultivo que lhe geram riqueza, lucros e, consequentemente, movimenta o mercado financeiro, é o bem-estar e harmonia familiar e dos empregados, que envolve diversos fatores na prática e dentro da propriedade rural. O Compliance Trabalhista, que já vem sendo conquistado no país dentre as empresas urbanas, está sendo utilizado pelos produtores rurais em seus negócios. E em simples palavras, Compliance consiste em estar em conformidade com leis, normas, procedimentos, alinhadas e organizadas para prevenir, detectar e remediar riscos que a propriedade rural possa estar assumindo no que diz respeito a ausência de registros, controle de jornada, proteção e segurança à saúde do trabalhador, adequação ao ambiente de trabalho, prevenção de acidentes de trabalho e entre outros, e assim elaborar medidas de controle interno que irão melhorar a cultura do negócio. A relação de trabalho harmoniosa entre empregador e empregado é imprescindível! No agronegócio, as ações de conformidade vêm sendo intensificadas desde 2017, quando a Política Federal deflagrou a operação “Carne Fraca”, que investigou empresas acusadas no mercado interno e no externo. O episódio destacou a importância da conformidade para que as empresas realizem um trabalho ético e íntegro, que não coloque em risco a reputação das propriedades. Mas para isso é importante que exista uma estrutura sólida para implementação do Programa de Compliance Trabalhista, pois exige, principalmente, o engajamento e vontade do produtor rural (apoio da alta administração) para estabelecer e proporcionar uma equipe, ambiente e ferramentas preventivas que atendam à legislação. O tema é tão importante porque o fato de o trabalhador rural, assim como os empregados domésticos, terem sua origem vinculada ao trabalho escravo em tempos remotos, traz uma carga muito grande com relação as responsabilidades que o empregador rural tem para com eles, tanto que existem diversas normas exclusivas para reger o profissional do campo. Portanto, diante de normas e legislação que o produtor rural está envolto, além do fato de o agro ser uma área muito valiosa para o mercado, é incontestável que quanto mais o produtor rural se garantir, proteger e estruturar com meios estratégicos que lhe amparam, maior será a segurança, credibilidade e os diversos outros reflexos positivos no seu negócio, ao passo que menores serão os riscos e prejuízos que eventualmente poderão surgir e por isso a importância de investir em um programa adequado para garantir bons resultados.