Rádio Cidade Ibirubá
Vereadores chegam a acordo e unificam apoio ao pagamento do IFA
A reivindicação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias pelo pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) voltou ao plenário da Câmara de Vereadores de Ibirubá. Após um impasse sobre o formato da proposta, a Moção nº 006/2026, inicialmente apresentada por vereadores da oposição, passou a contar com a assinatura dos 11 parlamentares.
A discussão começou antes da leitura da matéria, quando Eduardo Artmann (PL) apresentou questão de ordem. O vereador afirmou apoiar a reivindicação, mas questionou o instrumento utilizado. Segundo ele, ao pedir que o Executivo avaliasse e encaminhasse projeto de lei regulamentando o pagamento, a proposta teria características de indicação. O jurídico da Câmara acompanhou esse entendimento e explicou as diferenças entre indicação e moção.
O debate mostrou ainda que a reivindicação já vinha sendo discutida no município. Vereadores mencionaram tratativas de anos anteriores, enquanto Marisa Oliveira (MDB) relatou reunião realizada com agentes, representantes da administração e a prefeita. Também foi levantada a possibilidade de eventual pagamento referente a anos anteriores, mas não houve conclusão sobre a retroatividade.
Diante da divergência regimental, a sessão foi suspensa para uma reunião entre vereadores, Mesa Diretora e jurídico. Na retomada, foi anunciado um acordo: a moção seria subscrita pelos 11 vereadores. O texto manifesta apoio à regulamentação municipal do repasse integral do IFA e solicita que o Executivo analise a elaboração de legislação específica.
A moção não estabelece diretamente o pagamento nem cria obrigação financeira para o município. Com a manifestação conjunta do Legislativo, a decisão sobre a elaboração de um projeto de lei passa agora para o Executivo, que deverá avaliar os aspectos jurídicos e financeiros da regulamentação do incentivo.
