Secretário Executivo do Comaja, João Schemmer considera o trabalho que envolve o novo marco regulatório do saneamento básico um desafio para os municípios. Em entrevista a Rádio Cidade e ao Jornal O Alto Jacuí, ele falou sobre os projetos executados e os resultados para a região
O Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra (Comaja) e a Associação dos municípios do Alto Jacuí ( Amaja), trabalham para viabilizar licitações e projetos de forma coletiva entre os municípios.
Entre os principais trabalhos executados pelo Comaja está a iluminação pública de led, a usina de asfalto e a aquisição mensal de medicamentos.
O consórcio trabalha com um orçamento neste ano de R$86 milhões, que viabiliza todas essas ações. Secretário Executivo do Comaja, João Schemmer, em entrevista a Rádio Cidade e do Jornal O Alto Jacuí, falou sobre a estrutura das entidades.
“Trabalhamos com uma estrutura enxuta, mas adequada, extremamente comprometida e que nos garante esse controle de contas, pois somos julgados pelo Tribunal de Contas, precisamos ter muita responsabilidade pelos atos praticados”, observa.
Nas últimas semanas a Associação deu um passo a mais em sua história, foi regulamentada e aguarda a sanção do presidente. A lei que regulamenta as associações em todo o Brasil possibilita uma atuação mais representativa.
“Mesmo com essa mudança, cada um ficará com as suas atividades definidas. A associação não vai executar políticas públicas nem prestar serviços, mas pode contratar consultorias, representar judicialmente os municípios”, explicou João.
Uma demanda que faz parte da rotina do Comaja é o intermediário na aquisição de remédios, somente no último mês foram mais de 2 milhões de reais em medicamentos.
As empresas estão com problemas na entrega dos produtos, devido a falta de insumos, no entanto, o intermédio do consórcio é uma das melhores alternativas para os municípios.
“Imagina um município sozinho buscar por aquisições de remédios. Como fazemos compras mais volumosas, os próprios laboratórios tentam nos priorizar as vezes quando existe essa falta”, afirma. Em relação às obras nas rodovias do Alto Jacuí, intermediadas e projetadas pelo Comaja, João assegura que a comunidade pode ficar tranquila que irão iniciar em breve.
Desafios
Os desafios enfrentados pelo Comaja e pela Amaja são inúmeros. Na última semana foi realizada em Tapera a reunião dos prefeitos da Amaja.
Na visão de João, o desafio histórico dos municípios é enfrentar o problema de saneamento básico, que devido ao Marco Regulatório, deve estar presente e regularizado em todos os municípios até 2033.
“É um problema que discutimos há mais de um ano, estamos tentando alternativas, entre elas a elaboração de um processo de manifestação de interesse pelas empresas, para que apresentem estudos de modelagens para a concessão do saneamento”, explicou João.
A elaboração do PMI leva em conta o fato do Estado ter apenas a proposta de privatização da Corsan como alternativa para a concessão do saneamento.
Com a manifestação de interesse, as empresas apresentam um estudo para solução de problemas, seguindo as regras de um edital.
A Amaja conseguiu convencer 29, dos 31 municípios a não assinarem o aditivo contratual da Corsan, para que assim a discussão fosse expandida.
“Três empresas já se habilitaram para apresentar estudos sobre a concessão, sem custos para o Comaja e para os municípios. A partir desses três modelos vamos comparar com o projeto do Estado, para que assim possa discutir a concessão e não apenas somente aceitar as regras do governo”, explicou.
João destaca que uma das maiores empresas do país apresentou um estudo de modelo de concessão, o que demonstra a credibilidade e seriedade do estudo.
“Levo isso como o meu maior desafio profissional, de maior relevância econômica e social para os municípios. Queremos resolver os problemas públicos, mas não às custas dos cidadãos”, observa.
De uma forma ou outra, seja através da Corsan ou de outra empresa, os municípios gaúchos terão o saneamento básico repassado à iniciativa privada.
Isso porque, o Estado não teria recursos suficientes para aderir às mudanças e atingir as metas do marco regulatório.
“Com a concessão o município fiscaliza, determina diretrizes, tarifas. É diferente da privatização, é uma empresa privada que explora um serviço público, mas que deve ser fiscalizado”, destaca. O projeto da Amaja prevê um contrato de concessão conjunto, com todos os municípios.
No entanto, será analisada a situação individual de cada município.
“Todos esses dados serão levantados pela empresa e vai comportar um único projeto de concessão. Dentro do projeto podemos fazer exigências, que a empresa seja da região por exemplo, que tenha um escritório regional, tudo isso será regulado”, detalha.
O Ministério Público já cobra dos municípios como está o andamento das ações para que o marco regulatório seja atingido.
Piso dos professores
Outra questão que preocupa o consórcio é as pautas que envolvem o piso salarial dos professores e dos enfermeiros. Em relação ao piso dos enfermeiros, o impacto não seria somente no poder público, mas também na iniciativa privada, hospitais e planos de saúde.
“Corremos o risco de ter até um desemprego em massa e o poder público ter que socorrer as entidades. Esse balanço do que se pode ou não pagar, é um dos maiores desafios das gestões”, pontua João.
Iluminação pública
A substituição da iluminação pública por lâmpadas de led, projeto pioneiro no Estado e elaborado pelo Comaja, já mostra seus resultados. João acredita que os municípios já estão observando as economias.
Ibirubá, por exemplo, já está na metade do pagamento das parcelas, divididas em 60 meses.
“Hoje Ibirubá estaria gastando em torno de 25 mil reais por mês mantendo o sistema antigo, com deficiência luminosa. Temos esse projeto guardado como um troféu e que hoje serve de modelo para ser expandido”, confirma. Até as últimas semanas, apenas oito municípios não tinham realizado a adesão ao programa.
O Consórcio fez um novo projeto para que cidades como Tio Hugo, Jacuizinho, Salto do Jacuí e Cruz Alta, possam assinar os contratos e iniciar as instalações.
A ideia de iluminação pública por lâmpadas de led surgiu de uma sugestão do prefeito de Ibirubá Abel Grave, que na época era vereador.
Foram mais de 27 meses para elaborar o projeto. “Não estamos brincando, tínhamos a certeza do que estávamos fazendo. A maioria dos projetos que fizemos são estruturantes, mais complexos, que demandam estudos, expertise para buscar as informações”, explicou João.
A exemplo desses projetos está o projeto de estabilizante de solo, que a partir de uma licitação, a empresa vai executar um trecho de 4 quilômetros.
A demanda por projetos que envolvam a energia fotovoltaica já foi solicitada ao Comaja, no entanto, segundo João, cada município deve elaborar o seu projeto individualmente, pois não há como fazer uma licitação compartilhada.
“Tem uma discussão quanto a isso que precisa ser enfrentada, a maior parte da arrecadação dos municípios vem da energia elétrica, através dos impostos, com a energia fotovoltaica teria esse déficit”, explica.
Aterro sanitário regional
A viabilização de um aterro sanitário para a região do Alto Jacuí está sempre na pauta de discussões do Comaja. João relembra que há 15 anos foi proposto um aterro sanitário público regional, no entanto, é uma decisão que deve ser tomada no início do mandato dos prefeitos.
"Poderíamos ter uma discussão muito mais vantajosa para os municípios, mas é uma situação pesada de enfrentar perante o sistema que as empresas apresentam”, esclarece.
Para João, uma das soluções era ter uma estrutura bancada pelos municípios, mas a concessão através da região. Outro ponto que ele observa de ser melhorado é o recolhimento do lixo.
“Os municípios muitas vezes ficam limitados ou não querem ter uma discussão mais desgastante e fazem licitações com preços que as empresas não conseguem cumprir os contratos”, destaca.
Há mais de 26 anos no Comaja e na Amaja, João destaca a importância de todo o trabalho realizado entre os municípios para reforçar o protagonismo da região no cenário estadual.
O envolvimento político dentro do Comaja é muito bem equilibrado para que o trabalho possa sair do papel.
“O consórcio nos últimos 12 anos sempre teve reeleição. Não se pode envolver política, seria o início do fim e estamos conseguindo manter esse sistema, trazer política pública mas não política partidária”, finalizou.
