O crescimento da procura pelos serviços públicos, as filas por atendimentos especializados e o aumento da participação do Município no financiamento da saúde estarão entre os principais desafios enfrentados pela nova gestão do Conselho Municipal de Saúde de Ibirubá. Eleita presidente do colegiado, Nelci Kanitz assume a função defendendo maior acompanhamento dos recursos e participação efetiva das entidades que representam a comunidade. Para ela, compreender o papel do Conselho é o primeiro passo para fortalecer o controle social. “É uma missão que a gente assumiu, que é de responsabilidade, no controle social da política pública de saúde do município”, afirma.
Nelci representa a Liga Feminina de Combate ao Câncer e assumiu a presidência após uma reformulação na composição do Conselho. O colegiado chegou a reunir 32 entidades, mas enfrentava baixa participação. A decisão foi reorganizar a estrutura, mantendo diferentes segmentos da sociedade e buscando maior presença nas discussões. “A gente resolveu entrar em contato com as entidades e fazer um conselho menor, com menos entidades, mas mais dinâmico”, explica.
A composição segue o princípio da paridade: 50% dos representantes são dos usuários, 25% dos trabalhadores da saúde e 25% do governo e prestadores de serviços. Sindicatos, cooperativas, clubes de serviço, entidades assistenciais, organizações comunitárias e religiosas, profissionais da saúde, hospital e poder público estão representados. Os cargos são voluntários. “Muitas vezes a comunidade não sabe o espaço interessante que tem para participar e se inteirar da gestão das políticas públicas”, observa Nelci.
O Conselho não administra a saúde municipal, mas acompanha as decisões e exerce funções consultivas, deliberativas e fiscalizatórias. Reúne-se ordinariamente uma vez por mês e pode ser convocado extraordinariamente. Projetos e aplicações de recursos são submetidos ao colegiado, assim como as prestações de contas realizadas a cada quadrimestre.
Nelci quer ampliar a compreensão dos próprios conselheiros sobre essas responsabilidades. Uma das primeiras iniciativas será disponibilizar material sobre a criação, as atribuições e o funcionamento do órgão. “Tudo que é um projeto novo ou aplicação de recursos passa, a Secretaria leva ao Conselho para ser avaliado”, explica. Nas prestações de contas, acrescenta, existe espaço para questionamentos e recomendações. “A gente faz uma avaliação, faz os questionamentos que são necessários, dá as sugestões e muitas vezes o Conselho aprova uma prestação com alguma recomendação.”
A fiscalização ganha ainda mais importância diante do volume de dinheiro destinado à saúde. Segundo Nelci, Ibirubá está chegando a aplicar cerca de 30% dos recursos municipais no setor, diante de um mínimo constitucional citado por ela de 15%. O percentual elevado, embora permita ampliar serviços, também desperta preocupação sobre a capacidade de sustentar esse nível de investimento.
“Assim como a gente está preocupado com o bom atendimento à comunidade, nós também estamos preocupados com a gestão desses recursos”, ressalta. Para a presidente, a discussão não pode ser reduzida à escolha entre gastar ou deixar de atender. O desafio é assegurar que o dinheiro disponível seja empregado de maneira eficiente diante de uma demanda crescente.
Nelci pondera que os números de atendimentos precisam ser interpretados corretamente. A contabilização não envolve apenas consultas médicas. Exames, procedimentos, visitas dos agentes comunitários e ações coletivas também integram as estatísticas. Atividades físicas desenvolvidas nos bairros e serviços oferecidos em eventos comunitários, como aferição de pressão, são exemplos. “Não é só no postão. Às vezes ele consulta, tem um exame, tem dois, três exames por fazer e cada exame também é contado”, explica.
Outro fenômeno observado pela presidente é a maior procura pelo sistema público por pessoas que anteriormente utilizavam convênios. Descredenciamentos e dificuldades para encontrar profissionais atendendo determinados planos estariam contribuindo para essa mudança. “Muitas pessoas, inclusive funcionários, se desligaram do IPE porque não veio muita vantagem mais nisso. Aqui em Ibirubá nós temos poucos profissionais da área da saúde que atendem pelo IPE”, relata. Segundo ela, quando essas alternativas diminuem, parte da procura acaba chegando ao Município. “Então, esse é um fator: a demanda na área da saúde municipal aumentou muito.”
O volume de exames, fisioterapia e atendimentos em saúde mental também está no radar do Conselho. Nelci afirma que o tema não começou a ser discutido agora. “Isso é um grande desafio que nós estamos já levantando no Conselho há bastante tempo.” Ela lembra que os relatórios apresentados nas prestações de contas permitem acompanhar a evolução das despesas e identificar áreas nas quais a demanda cresce de maneira expressiva.
Ao mesmo tempo, reconhece a complexidade de estabelecer limites. Exames dependem de indicação profissional e diferentes procedimentos podem ser necessários para investigar um único quadro. “O médico recomenda às vezes três, quatro exames. E esses todos são autorizados pela saúde e às vezes não tem como. E aí fica aquela questão: vamos cortar aonde? É muito delicado”, pondera.
Por isso, uma das apostas é fortalecer a prevenção. Nelci cita atividades coletivas e grupos de apoio como alternativas capazes de atuar antes que determinados problemas se agravem. Na saúde mental, por exemplo, avalia que a procura aumentou consideravelmente nos últimos anos. “A nossa sociedade, de uma certa forma, vê que está doente e procura muito esses profissionais, mas a gente aposta também na saúde preventiva. Grupos de autoajuda são muito importantes, porque elimina lá na frente essa questão”, afirma.
As filas do SUS, especialmente para consultas, exames e cirurgias especializadas, formam outra frente de preocupação. Para Nelci, parte do problema está na distribuição das responsabilidades entre as três esferas governamentais. “A responsabilidade sobre saúde não é só do Município. São os três entes federados: Município, Estado e país”, salienta. Ela considera que, quando os demais níveis não conseguem responder no tempo necessário, cresce a pressão para que a administração municipal encontre alternativas.
Um exemplo é o convênio com o Hospital São Vicente de Paulo, de Cruz Alta, para complementação do custeio de cirurgias eletivas de traumatologia e ortopedia destinadas aos usuários do SUS de Ibirubá. Conforme Nelci, o investimento pode chegar a R$ 310 mil em até 12 meses e recebeu aprovação do Conselho. “É uma necessidade mesmo o Município colocando mais dinheiro na saúde. Nós precisamos ter esse entendimento de que as pessoas têm que ser atendidas, mas, ao mesmo tempo, o Conselho está preocupado com esses valores altos”, explica.
A presidente defende ainda uma discussão regional e nacional sobre financiamento e remuneração dos serviços. “O SUS é um plano de saúde muito bom a nível de país. Se ele funcionasse, se não tivesse aquelas filas de espera, o SUS é universal”, avalia. Em seguida, coloca a questão que considera central: “Como vai se dar essa questão se ele é universal e os municípios têm que assumir toda essa bronca? O ente federal e estadual têm que dar as condições para que isso seja universal e que não recaia só sobre o Município.”
O tema deverá ganhar espaço na Conferência de Saúde prevista para novembro, quando a comunidade também poderá participar das discussões. Para Nelci, esse envolvimento precisa acontecer não apenas nas conferências, mas no cotidiano do Conselho. Titulares e suplentes devem levar as discussões às entidades que representam e retornar ao colegiado com sugestões, demandas e avaliações.
A nova presidente também reforça que fiscalizar não significa assumir o lugar do gestor. O Conselho funciona como uma ponte entre usuários, trabalhadores, prestadores e administração pública. “Nossa função não é de gestão. Nós deliberamos, fiscalizamos, levantamos a questão, sugerimos”, esclarece. Decisões importantes, como convênios e aplicação de recursos, passam pelo colegiado, que pode estabelecer recomendações antes de outras etapas administrativas e legislativas.
Nelci inicia a gestão, portanto, diante de uma equação que deverá acompanhar praticamente todas as discussões do Conselho: atender uma população que demanda cada vez mais serviços sem perder de vista os limites dos recursos públicos. Nesse processo, pretende aproximar a comunidade das decisões e ampliar o debate sobre prevenção, financiamento e responsabilidades dentro do SUS.
“A maior riqueza de uma pessoa é a saúde. Então, vamos nos cuidar. Às vezes, a saúde preventiva é muito importante”, resume Nelci. A declaração sintetiza uma das perspectivas que pretende levar à presidência: além de acompanhar quanto o Município gasta para tratar doenças, discutir como políticas preventivas e participação comunitária podem contribuir para diminuir problemas futuros e tornar o sistema mais sustentável.
