29 de Fevereiro, 2020 09h02mNotícias Gerais

Proposta prevê que Nota Fiscal Eletrônica não seja obrigatória para Produtor Rural

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), propôs à Secretaria Estadual da Fazenda, que o uso de Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais, não seja obrigatória. Conforme o Decreto nº 54.849, a partir do dia 1º de março, os produtores que faturarem mais de um milhão de reais em 2017, devem passar a utilizar a nota eletrônica. 

Um dos motivos para que não haja essa obrigatoriedade, é que muitos produtores não possuem sinal de internet em suas propriedades, tornando inviável a emissão eletrônica. Segundo a Famurs, o mais adequado seria o estado regulamentar quantos talões iria oferecer ao produtor por ano, garantindo a opção aos que gastam mais talões de imprimir suas próprias notas, ou fazer no formato eletrônico.

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