Decisão foi publicada pela 121ª Zona Eleitoral. Omissão de gastos e ausência de resposta do partido levaram à desaprovação das contas
O Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) de Ibirubá teve suas contas eleitorais relativas ao pleito de 2024 reprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme sentença assinada pelo juiz João Gilberto Engelmann, da 121ª Zona Eleitoral. O processo, registrado sob o número 0600274-09.2024.6.21.0121, apontou omissões relevantes nas despesas de campanha, totalizando R$ 27.681,52 em gastos não declarados.
Segundo a análise técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, embora o partido tenha declarado ausência de movimentação financeira durante o período eleitoral, foram identificadas diversas notas fiscais emitidas em nome da sigla. Os documentos foram compartilhados pelo Governo do Estado diretamente com a Justiça Eleitoral. Mesmo após notificado, o diretório municipal não apresentou justificativas ou documentos que comprovassem a regularidade dos lançamentos.
“Trata-se de recurso de origem não identificada, pois não é possível verificar a origem do valor utilizado para os pagamentos, já que os valores não transitaram pelas contas bancárias de campanha”, diz a sentença. A omissão de receitas e gastos, segundo o juiz, representa uma falha grave, que contraria o artigo 53 da Resolução TSE nº 23.607/2019 e inviabiliza a aprovação com ressalvas.
Diante disso, o magistrado determinou que o PL recolha ao Tesouro Nacional o valor de R$ 27.681,52 no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado. Caso contrário, os autos serão enviados à Advocacia-Geral da União para cobrança judicial, com aplicação de correção monetária e juros conforme prevê a legislação eleitoral.
A sentença também será enviada ao Ministério Público Eleitoral, para que seja apurada eventual prática de ilícito eleitoral. As informações já foram lançadas no sistema de informação de contas (SICO) e o processo aguarda a baixa definitiva. Procurado, Luciano Roewer, presidente do partido em Ibirubá, informou que o partido poderá se manifestar na próxima semana.
