É a segunda vez em menos de um mês que Ibirubá é alvo deste tipo de operação, o que indica que o problema é latente e merece atenção do poder público. Ao chegar no local, os agentes encontraram cerca de 700kg de carne e outros itens sem rótulo ou com a temperatura fora do padrão. A carne foi apreendida e carregada em uma caminhonete da Brigada Militar. O proprietário do estabelecimento foi autuado em flagrante por crime contra as relações de consumo. Ele recebeu voz de prisão e chegou ser encaminhado ao sistema penal, mas já foi liberado e aguarda o processo em liberdade. As peças de carne foram levadas para o cuidador São Brás de Santa Maria, que acolhe animais desabrigados. A Delegacia de Polícia de Ibirubá foi responsável por lavrar o flagrante do fato, segundo o Delegado Marcio Marodin o crime é tipificado no código penal e por isso foi decretada a prisão do proprietário do estabelecimento. No âmbito criminal, essas irregularidades podem ser tipificadas como crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º, IX da Lei nº 8.137/1990 que diz “Constitui crime contra as relações de consumo: vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. A pena para o delito é multa ou detenção de 2 a 5 anos. A ação teve a participação da Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal, Inspetoria Veterinária e Brigada Militar, além da Polícia Civil. Nós questionamos o delegado Marcio sobre o porque na ação da Força Tarefa do Ministério Público ocorrida em setembro que fiscalizou quatro estabelecimentos de Ibirubá não foi efetuada nenhuma prisão, mesmo apreendendo mais de quatro toneladas de alimentos para o consumo, os estabelecimentos tiveram interdição total ou parcial de setores como padaria e depósito, mas ninguém foi preso. Marodin afirmou que na operação do MP a delegacia de Ibirubá não participou da ação e todos os encaminhamentos daquela operação foram definidos pelos agentes de Porto Alegre que participaram da força tarefa. A Vigilância Sanitária do município que também participou das duas ações afirmou para nossa reportagem que tenta atender ao máximo as denúncias que chegam até o órgão. Segundo o único agente de fiscalização do município Leonardo Massi a falta de equipe é um dos fatores que atrapalham a ampliação da fiscalização no município, “ temos apenas um servidor administrativo e a gente faz o possível para atender as denúncias que chegam todos os meses na vigilância e não só de alimentos mas outras responsabilidades que são nossa responsabilidade, esclarece. Em relação às ações de denúncias que mobilizam órgãos como Polícia e órgãos do Ministério da Agricultura e outras entidades, Leonardo Massi nos conta que a vigilância só fica sabendo dos casos quando é informada e essa informação normalmente é feita no dia da operação. Porque é preciso combater esse tipo de crime O consumo de carne de animais abatidos sem higiene e expostos à sujeira pode acarretar diversos problemas de saúde. Por isso, é importante saber a procedência dos produtos na hora de comprá-los. Além dos riscos de contaminação durante o processo de abate e transporte, o armazenamento e o preparo deste alimento podem fazer a diferença para a saúde do consumidor. O risco maior é a toxinfecção alimentar, que pode levar à morte. Mas existem outras doenças que são transmitidas dos animais aos seres humanos, causando uma série de problemas. O Mapa indica a compra do produto bem embalado, refrigerado e, principalmente, com o selo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, que atesta a qualidade, bem como do Organismo Estadual (SIE) ou Municipal (SIM) correspondente. Se identificado o produto no comércio, sem inspeção, a denúncia deve ser feita na Vigilância Sanitária do município. No procedimento de investigação pelos órgãos de controle sanitários, o assunto poderá ser remetido à Polícia, tendo em vista que muita carne clandestina é proveniente do roubo de cargas no país.
