A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
E para lembrar a aprovação da lei e a necessidade da sociedade discutir a questão que no mês de agosto, a campanha “Agosto Lilás” busca conscientizar a sociedade sobre a violência contra as mulheres, destacando a necessidade de enfrentar esse grave problema social.
Nesta reportagem especial a redação integrada faz um alerta e se engaja na campanha do Agosto Lilás alertando sobre traz um diagnóstico detalhado com dados oficial da Secretaria de Segurança Pública do Estado que mostra que estamos muito longes de acabar com a violência contra as mulheres.
Dados alarmantes do ano de 2022 revelam a situação preocupante no Rio Grande do Sul, com 263 casos de feminicídio tentado e 110 casos consumados em todo o estado. Além disso, foram registrados 31.306 casos de ameaça, 2.609 de estupro e 18.209 de lesão corporal.
Na região do Alto Jacuí, municípios também enfrentaram números preocupantes durante o mesmo período. Em Cruz Alta, foram contabilizados 7 casos de feminicídio tentado e 3 casos consumados, enquanto as ocorrências de ameaça chegaram a 268, estupro a 20 e lesão corporal a 116. Em Ibirubá, foram registradas 55 ameaças, 3 casos de estupro e 17 de lesão corporal. Quinze de Novembro registrou 7 casos de ameaça e 6 de lesão corporal, enquanto Selbach teve 22 casos de ameaça, 2 de estupro e 1 de lesão corporal. Fortaleza dos Valos teve 15 ocorrências de ameaça, 2 de estupro e 1 caso de lesão corporal.
Violência Contra as Mulheres até julho de 2023
No estado até julho, foram registrados 128 casos de feminicídio tentado e 40 casos consumados no estado do Rio Grande do Sul. Além disso, os registros de ameaça atingiram 16.864, estupro 1.183 e lesão corporal 9.883. Na região e nos municípios pesquisados pelo Jornal O Alto Jacuí comparando os dados com o mesmo período do ano anterior, observa-se que houve uma redução no número de casos de feminicídio tentado e consumado em Cruz Alta, que chegou a 0. No entanto, as ocorrências de ameaça permaneceram em um nível preocupante, com 154 registros. Em Ibirubá, foram contabilizadas 22 ocorrências de ameaça e 8 de lesão corporal. Quinze de Novembro registrou 3 casos de ameaça, e Selbach teve 8 casos de ameaça e 6 de lesão corporal. Fortaleza dos Valos contabilizou 6 casos de ameaça, 1 de estupro e 6 de lesão corporal.
Os números reforçam a necessidade contínua de ações efetivas para combater a violência contra mulheres e oferecer suporte adequado às vítimas. O “Agosto Lilás” representa uma oportunidade para sensibilizar a sociedade e impulsionar políticas públicas que visem à proteção e empoderamento das mulheres, garantindo-lhes uma vida livre de violência e medo. A colaboração de toda a comunidade é essencial para promover a conscientização e construir uma sociedade mais igualitária e segura para todas as mulheres.
Rede de atendimento em Ibirubá
Existe hoje no município a Rede de Proteção às Mulheres vítimas de violência. Composta pela secretaria de assistência social, Coordenadoria Municipal da Mulher (junto à Secretaria de Assistência Social), Procuradoria da Mulher (junto à Câmara de vereadores), Polícia Civil com a Sala das Margaridas.
A Sala das Margaridas é a única estrutura hoje que está dentro da delegacia da Polícia Civil. De acordo com a Polícia Civil, a estratégia das Salas das Margaridas é uma das principais políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Nadine Anflor, ressalta que o espaço visa acolher e encorajar mulheres a romperem o ciclo de violência.
STF decide proibir uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
No início do segundo semestre do judiciário, o Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar, em definitivo, a tese da legítima defesa de honra em crimes de feminicídio. A decisão foi unânime.
Lançamento do Agosto Lilás em Ibirubá será na terça-feira em evento na Câmara de Vereadores
O lançamento oficial do Agosto Lilás ocorrerá no dia 08 de Agosto de 2023 (terça-feira), a partir das 8h30min, na Câmara de Vereadores de Ibirubá. O evento será uma oportunidade para refletir sobre a realidade das mulheres vítimas de violência e também para discutir estratégias de prevenção e atendimento às vítimas. O Delegado de Polícia de Ibirubá, Márcio Marodin, e o Defensor Público de Ibirubá, Victor Hugo Almeida Machado, estarão presentes no lançamento para compartilhar suas experiências e perspectivas sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres no município. É fundamental que toda a sociedade participe dessa importante iniciativa, pois somente com o engajamento de todos será possível construir uma cultura de respeito, igualdade e não violência. A participação da comunidade é essencial para que juntos possamos romper com os estigmas e barreiras que perpetuam a violência de gênero e construir um futuro mais justo e seguro para todas as mulheres. Se você acredita na causa, não deixe de comparecer ao lançamento do Agosto Lilás em Ibirubá e faça parte desse movimento em prol da paz e da dignidade das mulheres. Juntos, podemos fazer a diferença!
