Consulta Popular de 2023 tem orçamento de R$ 60 milhões

Teve início no fim de agosto o processo de organização da Consulta Popular deste ano que o governo estadual destinou um montante de R$ 60 milhões do orçamento para serem alocados em ações e projetos escolhidos diretamente pela população. Esse valor representa um aumento de R$ 5 milhões em relação à edição anterior. As demandas devem estar dentro de critérios pré-estabelecidos, atender às prioridades regionais, ser competência do Estado e viável de execução pela secretaria. 

A consulta, que desde 2020 ocorre de forma 100% digital tem a participação ativa do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede  Alto Jacuí) que é a entidade que coordena a consulta e os debates nas regiões. Na tarde desta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Ibirubá o Corede realizou a primeira etapa em preparação para a votação na região. O processo consiste em duas etapas cruciais: o envio de propostas pelos cidadãos, seguido pela votação popular. Segundo os dados do Governo do Estado a região terá cerca de R$ 1,7 milhões para a definição dos projetos.

A primeira etapa da consulta, que começou no dia 28 de agosto, permite que os cidadãos enviem suas ideias de projetos que mereçam entrar na votação final, que ocorrerá entre novembro e dezembro, definindo a alocação dos recursos. As propostas podem abranger diversas áreas, como Agricultura, Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, Transportes, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Urbano.

Um aspecto importante a ser destacado é que pelo menos 20% dos recursos serão reservados para políticas sociais em áreas como Assistência Social, Habitação, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Profissional.

A segunda etapa da Consulta Popular envolve a realização de assembleias municipais, microrregionais ou regionais, onde serão escolhidas as propostas que farão parte da votação. A lista final será composta por propostas enviadas pela população e por projetos previstos nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento.
A votação ocorrerá pelo site da Consulta Popular de 27 de novembro a 1º de dezembro, e as propostas eleitas serão incorporadas ao orçamento do Estado para o ano de 2024.

A Consulta Popular é uma ferramenta de democracia participativa instituída em 1998, através da Lei 11.179, e tem se mostrado crucial para dar voz aos cidadãos e direcionar recursos para áreas de maior necessidade em todo o Rio Grande do Sul. Neste ano, Ibirubá teve a honra de sediar a primeira etapa da consulta na região do Alto Jacuí, marcando o início deste processo democrático em grande estilo.