Rádio Cidade Ibirubá
Legislativo não concede aumento salarial para prefeito, vice e secretários municipais, e define teto de diárias para vereadores
O projeto, de iniciativa legislativa, foi amplamente debatido
Na sessão da Câmara de Vereadores de Ibirubá, realizada em 23 setembro de 2024, foi aprovado o projeto de lei que define os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2025 a 2028. O projeto, de iniciativa legislativa, foi amplamente debatido e não prevê aumento nos valores em relação à gestão atual, mantendo os salários nos mesmos patamares.
De acordo com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, os subsídios ficam definidos em R$24.062,43 para o prefeito, R$12.481,21 para o vice-prefeito e R$9.979,15 para os secretários municipais. O relator, vereador Vagner Oliveira (PL), explicou que o projeto não inclui o pagamento de 13º salário para os agentes políticos e que não haverá impacto financeiro adicional, com a despesa de pessoal permanecendo dentro dos limites constitucionais.
Durante os debates, a vereadora Dileta Pavão das Chagas (PP) manifestou sua insatisfação com o fato de o prefeito de Ibirubá ganhar mais do que o de Porto Alegre, questionando se o valor era realmente adequado. ''É uma mega sena em 4 anos", afirmou. Impacto financeiro e limites constitucionais
O estudo de impacto financeiro apresentado junto ao projeto indicou que os gastos com pessoal permanecerão dentro do limite estabelecido pela Constituição, que permite até 54% da receita corrente líquida. Em 2024, o percentual comprometido é de 39,71%, com uma leve variação para 40,75% até 2027. "Ibirubá está em uma situação privilegiada em relação a outros municípios, alguns dos quais chegam a comprometer 52% da receita com folha de pagamento", destacou a presidente da Câmara.
Com a aprovação, os subsídios para o prefeito, vice e secretários de Ibirubá seguirão inalterados, mantendo-se os mesmos valores para a próxima gestão.Em entrevista para a Rádio Cidade, a presidente do legislativo ibirubense Patricia Sandri (União Brasil) falou que a votação demostra a responsabilidade no uso do dinheiro público que os vereadores adotaram em 2024.
