24 de maio, 2024 19h05m Política por Cristiano Lopes

CPI é concluída e não encontra irregularidades contra vereadora

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 001/2024, instaurada pela Câmara Municipal de Ibirubá, finalizou a investigação sobre as supostas irregularidades cometidas pela vereadora Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP).

CPI não encontrou culpabilidade na participação em encontro da UVERGS
CPI não encontrou culpabilidade na participação em encontro da UVERGS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 001/2024, instaurada pela Câmara Municipal de Ibirubá, finalizou a investigação sobre as supostas irregularidades cometidas pela vereadora Dileta de Vargas Pavão das Chagas (PP). A vereadora foi acusada de inscrever-se e participar, juntamente com dois assessores, de um curso técnico sem a devida autorização para as despesas, gerando questionamentos sobre a legalidade das cobranças.

Defesa e Indignação

Em entrevista para a nossa reportagem, Dileta Pavão das Chagas expressou sua indignação com a instauração da CPI, questionando as motivações por trás da investigação. "Quando um juiz condena alguém, ele precisa ter provas. Gostaria de saber qual a intenção dos meus colegas", afirmou Dileta, destacando que a iniciativa é uma tentativa de manchar sua reputação e desviar o foco em um ano eleitoral.

Dileta também criticou a forma como sua defesa foi tratada pela presidência da Câmara. "Protocolei minha defesa há oito dias, mas ela não foi lida na sessão de segunda-feira. A presidente disse que não iria ler porque não foi enviada para o e-mail particular dela. Isso é um desrespeito ao regimento interno e uma tentativa clara de me prejudicar", afirmou a vereadora.

Conflitos Internos

A dificuldade de convivência harmônica entre as vereadoras no Poder Legislativo também foi citada por Dileta. "Quando ela abriu a CPI, achou bonito chamar algumas pessoas para me indispor. Achou lindo fazer um requerimento e não me deixar falar quando pedi a palavra. Ela está se promovendo às minhas custas", criticou a investigada.

Composição da CPI

O pedido de abertura da CPI foi apresentado pela vereadora Patrícia Sandri (União Brasil) e apoiado por Maria Ilani Henkes (MDB), Zalo Bueno da Silva e Gesmari Jandrey (ambos do Progressistas). A comissão é composta por Jaqueline Brignoni Winsch (PL) como presidente, Jussara Rodrigues (PT) como relatora, e Zalo Bueno (PP) como integrante.

Conclusões da CPI

A defesa de Dileta sustenta que não houve nenhum gasto da Câmara com sua participação no curso e que as despesas foram autorizadas pelo prefeito. Segundo a parlamentar, a investigação é infundada e visa apenas promover os colegas às suas custas. "Eles querem se promover com base em acusações falsas. Já apresentei minha defesa e protocolei todos os documentos necessários", declarou Dileta.

Críticas à Gestão de Patrícia Sandri

Dileta também não poupou críticas à presidente da Câmara, Patrícia Sandri, acusando-a de má gestão e de usar a CPI para se promover politicamente. "O pior mandato de mesa diretora está sendo o atual. Patrícia Sandri não cumpre nem os projetos aprovados pela própria Câmara, como a contratação de estagiários", disse.

Desfecho da Investigação

Na manhã desta sexta-feira, a CPI apresentou o relatório final que não comprovou as irregularidades apontadas no requerimento. A investigação concluiu que não houve prejuízo ao erário público, uma vez que o pagamento não foi realizado e a cobrança foi cancelada.

Recomendações e Conclusão

Embora a CPI não tenha encontrado irregularidades diretamente atribuíveis à vereadora Dileta, identificou inconsistências na concessão de diárias. O relatório recomenda que o caso seja encaminhado ao Controle Interno do Município de Ibirubá e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para providências.

Constituição da CPI

A CPI foi constituída em 15 de março de 2024, após o protocolo do Requerimento nº 014/2024, assinado pelos vereadores Patrícia Sandri (União Brasil), Zalo Bueno Gomes da Silva (Progressistas), Gesmari Inêz Jandrey (Progressistas) e Maria Ilani Henkes Lamb (MDB). O pedido foi baseado na necessidade de investigar as ações da vereadora Dileta de Vargas Pavão das Chagas durante sua participação no curso "Técnico Especial para Novas Mesas Diretoras", realizado pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), em janeiro de 2024.

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Instalação e Composição

A CPI foi formalizada pela Resolução Legislativa de Mesa nº 004/2024 e composta pelos vereadores Zalo Bueno Gomes da Silva, Jussara Rodrigues de Andrade (PT) e Jaqueline Brignoni Winsch. A primeira reunião ocorreu em 12 de abril de 2024, onde foram eleitos os membros: Presidente Jaqueline Brignoni Winsch, Vice-Presidente Zalo Bueno Gomes da Silva e Relatora Jussara Rodrigues de Andrade.

Principais Atos da CPI

Durante suas sessões, a CPI solicitou documentos e depoimentos de diversos envolvidos, incluindo o Secretário Geral da Administração e servidores responsáveis pela contabilidade, além do Presidente da UVERGS, Dr. Silomar Garcia Silveira. Foram requisitadas gravações de entrevistas concedidas pela vereadora Dileta e por Giuliano Fernandes, assessor da UVERGS, à Rádio Ibirubá FM.

Análise dos Fatos

O relatório final, apresentado em 22 de maio de 2024 pela relatora Jussara Rodrigues (PT), examinou três principais aspectos:

Participação no Curso Técnico: A participação da vereadora Dileta no curso foi justificada, visto que o evento era destinado também a secretários municipais, conforme documentação da UVERGS.

Cobrança ao Poder Legislativo: A CPI confirmou a tentativa de cobrança de R$ 2.550,00 pela UVERGS referente às inscrições de Dileta, Michael Pedrotti (Coordenador de Indústria e Comércio) e Júlio César Souza da Silva. Não foram encontradas evidências de que Dileta tenha participado diretamente na cobrança. A UVERGS reconheceu o erro e cancelou o boleto.

Prejuízo ao Erário Público: Constatou-se que não houve prejuízo ao erário público, já que o pagamento não foi realizado e a cobrança foi cancelada.

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