Na mesma sessão a Câmara Vereadores de Ibirubá aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que fixa os subsídios dos vereadores para o período de 2025 a 2028. Conforme o texto aprovado, não haverá aumento nos salários dos parlamentares para a próxima legislatura, mantendo os valores atuais de R$ 6.736,40, sem previsão de pagamento de 13º subsídio.
O relator do projeto, vereador Gustavo Roberto Schroeder, destacou que a decisão de manter os valores inalterados foi fruto de um consenso entre os vereadores, com base em discussões prévias. A medida atende às exigências constitucionais e foi elaborada pela mesa diretora, conforme o artigo 29 da Constituição Federal e o artigo 11 da Constituição Estadual. Além disso, um estudo de impacto financeiro demonstrou que o projeto está dentro dos limites constitucionais, com a despesa de pessoal comprometendo apenas 1,70% da receita corrente líquida do município em 2024, com uma leve redução até 2027.
Manutenção dos valores
e impacto financeiro
Durante a sessão, a vereadora Jussara Rodrigues de Andrade (PT) reforçou a importância de registrar em ata que os valores serão mantidos sem alterações e sem a inclusão do 13º subsídio, como já havia sido discutido anteriormente. Ela também ressaltou que a decisão não impacta negativamente as finanças públicas, dado que a despesa com pessoal está bem abaixo do limite constitucional de 54%, permanecendo em torno de 1,70% para os próximos anos.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com todos os vereadores presentes votando a favor da manutenção dos valores. Com a aprovação, os subsídios dos vereadores de Ibirubá permanecerão nos mesmos valores pelos próximos quatro anos, sem reajustes ou acréscimos de benefícios como o 13º salário, assegurando a continuidade da gestão financeira de economicidade no Poder Legislativo.
