Um dos grandes gargalos para a ampliação do desenvolvimento do município é sem dúvida nenhuma a habitação. Não é de hoje que esse assunto é pauta dos debates e entrevistas da Redação Integrada da Rádio Cidade e Jornal O Alto Jacuí.
A Prefeitura Municipal de Ibirubá, sob a liderança do Prefeito Abel Grave, anunciou oficialmente neste primeiro dia útil de 2024, a abertura das inscrições para o Programa Municipal de Habitação, referenciado no Loteamento Novo Horizonte. Após uma longa espera, o município finalmente lançou o edital para a escolha dos beneficiários do Loteamento Novo Horizonte, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. O Decreto n.° 4.797/2023, assinado pelo Prefeito Abel Grave ainda em novembro de 2023, só foi divulgado nesta terça-feira (2) e estabelece requisitos e critérios para inscrição, seleção e classificação das famílias que almejam conquistar a casa própria.
Período de Inscrição e Documentação Necessária
O período de inscrição para o Programa Municipal de Habitação no Loteamento Novo Horizonte será até o dia 31/01/2024. Os candidatos interessados devem comparecer pessoalmente e apresentar, em envelope, cópias dos documentos exigidos. A documentação inclui identificação dos membros da família, comprovante de estado civil, comprovação de renda familiar, declaração de constituição do grupo familiar, comprovação de residência no município, prova de não possuir imóvel nos últimos cinco anos e prova de não possuir restrições em órgãos de proteção ao crédito.
Critérios de Seleção e Classificação
Os critérios para participação no processo de seleção incluem renda familiar entre R$ 2.640,00 e R$ 4.400,00. A classificação dos inscritos levará em consideração o grau de necessidade socioeconômica e critérios como situação da composição familiar, situação atual do domicílio, renda familiar e tempo de residência no município.
Cronograma do Processo Seletivo
O processo de seleção ocorrerá nas seguintes datas e prazos:
Inscrições: De 01/12/2023 a 31/01/2024
Análise dos Documentos: De 01/02/2024 a 04/03/2024
Divulgação da Classificação: 05/03/2024
Após a divulgação da classificação final, a lista de selecionados será encaminhada ao Agente Financiador, e os beneficiários deverão comparecer em até 15 dias para iniciar os trâmites necessários.
Obrigações e Multas
Os beneficiários aprovados deverão dispor de recursos próprios para o valor não financiável do orçamento, conforme as condições do Programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, a destinação do imóvel é exclusivamente residencial, não podendo ser alugado, emprestado ou cedido a terceiros. O não cumprimento das obrigações previstas no edital pode acarretar em multa de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), no caso da venda do imóvel antes de cinco anos após a efetiva aprovação do financiamento.
Reserva para Pessoas com Deficiência e Idosos
Conforme legislação, 3% das unidades habitacionais serão destinadas às pessoas com deficiência e 3% para atendimento às pessoas idosas.
A expectativa é que este programa proporciona não apenas moradia digna, mas também oportunidades para famílias que buscam realizar o sonho da casa própria em Ibirubá. Para mais informações, os interessados devem consultar o edital completo disponível nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Ibirubá no endereço www.ibiruba.rs.gov.br
