Dos R$7,3 bilhões destinados à assistência financeira para o cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercÃcio de 2023 apuramos na portaria quanto será repassado aos municÃpios da região do Alto JacuÃ
Para Selbach, será repassado um total de R$43.634, divididos em nove parcelas de R$4.848 cada. Em Quinze de Novembro, o valor total repassado será de R$3.179, sendo cada parcela no valor de R$353,00. Ibirubá contará com um repasse total de R$36.947, dividido em parcelas de R$4.105. Em Fortaleza dos Valos, o valor total repassado será de R$20.343,81, com parcelas no valor de R$2.260,42. Por fim, em Cruz Alta, o repasse total será de R$1.053.055, divididos em parcelas de R$117.006,15.
Esses recursos têm como objetivo garantir o cumprimento dos pisos salariais nacionais estabelecidos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, contribuindo para a valorização desses profissionais e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Segundo a portaria, os gestores estaduais, municipais e distrital serão responsáveis por repassar os recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando os valores de referência disponibilizados no Portal do Fundo Nacional de Saúde e os contratos vigentes.
A portaria estabelece um prazo de 30 dias, após o crédito dos recursos nas contas bancárias dos Fundos de Saúde, para que os entes federados realizem o pagamento aos estabelecimentos de saúde. A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos deverá compor o Relatório Anual de Gestão do ente federativo beneficiado.
