A repercussão do vídeo publicado pelo pré-candidato Evandro Augusto sobre o concurso público de Fortaleza dos Valos, suspenso por decisão liminar da Justiça em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, ampliou o debate político no município. Após a divulgação do conteúdo nas redes sociais, o Jornal O Alto Jacuí encaminhou questionamentos oficiais à Prefeitura, que respondeu defendendo a legalidade de todos os atos relacionados ao certame e contestando as suspeitas levantadas.
O vídeo, que alcançou ampla repercussão regional, questiona a contratação da banca organizadora do concurso, cita candidatos aprovados nas primeiras colocações, menciona vínculos funcionais e familiares com integrantes da Administração Municipal e repercute trechos da investigação conduzida pelo Ministério Público.
O que diz a denúncia do MP
Na ação civil pública, o Ministério Público sustenta a existência de indícios de direcionamento na contratação da banca examinadora e aponta que candidatos aprovados em cargos considerados estratégicos mantinham vínculos funcionais ou familiares com integrantes da administração municipal. Com base nesses elementos, a Justiça deferiu liminar suspendendo o concurso público até o julgamento da ação.
Resposta da prefeitura
Em resposta aos questionamentos encaminhados pela redação, a Prefeitura afirmou que a contratação da banca ocorreu com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que prevê hipótese de dispensa de licitação para esse tipo de contratação.
Segundo o Município, a substituição da Dispensa nº 31 pela Dispensa nº 41/2025 ocorreu em razão da necessidade de readequação do projeto básico, com inclusão de novos cargos destinados à reestruturação do quadro funcional.
Sobre os candidatos mencionados no vídeo, a Administração confirmou os atuais vínculos funcionais de todos eles, esclarecendo que entre os aprovados existem servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e profissionais contratados em caráter temporário ou emergencial.
Em relação às alegações de parentesco, a Prefeitura sustentou que a Constituição Federal assegura a qualquer cidadão o direito de participar de concurso público e que a legislação não estabelece impedimento para parentes de agentes políticos ou ocupantes de cargos públicos.
Também afirmou que a elaboração, aplicação e correção das provas ocorreram sob responsabilidade exclusiva da banca examinadora, sem interferência da Administração Municipal.
Sobre a ação judicial, o Município informou que apresentará sua defesa demonstrando a legalidade de todos os atos praticados durante o concurso e ressaltou que o Poder Judiciário não acolheu o pedido de afastamento dos servidores nem a suspensão dos respectivos pagamentos, mantendo apenas a suspensão do certame até nova deliberação judicial.
Enquanto isso, a repercussão do caso extrapolou o cenário político local. O prefeito concedeu entrevista defendendo a lisura do concurso e classificando as denúncias como de motivação política, enquanto lideranças passaram a se manifestar sobre o tema.
Vereadora diz que foi impedida de participar de entrevista
A vereadora Eduarda da Silva Soares (Republicanos) informou oficialmente que não conseguiu participar de uma entrevista previamente agendada para quinta-feira (23) na Rádio CBS FM, na qual apresentaria seu posicionamento sobre as declarações feitas pelo prefeito a respeito das denúncias envolvendo o concurso público.
Segundo ofício encaminhado à emissora, a parlamentar, que também é servidora pública municipal de carreira, protocolou pedido de dispensa do expediente com previsão de desconto em sua remuneração para viabilizar sua participação no programa. Entretanto, conforme a documentação apresentada, o pedido foi indeferido pela chefia, impossibilitando sua presença.
O formulário de solicitação de dispensa anexado ao ofício registra o pedido para afastamento no turno da manhã do dia 23 de julho e contém a anotação de "indeferido" na autorização administrativa.
No documento, a vereadora afirma que a decisão dificultou sua participação no debate público e limitou a apresentação de seu posicionamento à comunidde. Contadada pela reportagem, a Administração Municipal não respondeu os questionamentos sobre os motivos do indeferimento do pedido de dispensa.
