Publicado desde o dia 20 de Fevereiro no site da Prefeitura Municipal de Ibirubá, o Edital de Chamamento Público, número 002/2023, para cadastramento de empresas interessadas em adquirir lotes no Distrito Industrial Multissetorial Ibirubá I teve pouca adesão até o momento e alguns desencontros nos aspectos políticos tem causado confusão e prejudicado que mais uma etapa do tão sonhado Distrito Industrial seja concretizado.
O tema ganhou repercussão na última sessão da Câmara de Vereadores de Ibirubá, quando o vereador Eduardo Artmann (PP) que assumiu a vaga da vereadora Dileta das Chagas quando ela assumiu como Secretária de Indústria, Comércio e Empreendimentos do município cobrou transparência na divulgação do edital que segundo ele não estaria disponível para consulta no site da prefeitura, o que não foi confirmado pois o edital está publicado. A cobrança do novo vereador foi um pouco antes de iniciar a tribuna e causou um debate entre os vereadores. Temas já superados com a aprovação da lei, como a organização dos lotes, o valor do metro quadrado voltaram a ser questionados e deixaram uma preocupação no ar. Enquanto nem os responsáveis pela aprovação da lei não têm clareza sobre as regras dos primeiros 10 lotes, os empresários parecem não estar seguros e totalmente esclarecidos sobre como será a organização deste importante espaço de desenvolvimento econômico para Ibirubá
Prazo termina na próxima segunda
O prazo para o cadastramento iniciou no dia 20 de fevereiro (data da publicação do edital) e termina na próxima segunda-feira, 20 de março de 2023. De acordo com a Lei Municipal nº 3.060/2022, dez lotes estarão disponíveis para aquisição onerosa. As empresas interessadas devem preencher os requisitos exigidos no edital e na lei. o valor do investimento por cada um dos lotes é em média R $150 mil. O edital também determina quais dos lotes estão disponíveis e avisa os lotes que possuem restrição ambiental. Um mapa com a localização de cada um dos lotes também está disponível para os empresários interessados na aba chamamento público na sessão de publicações oficiais do site da prefeitura. Para realizar o cadastro, os interessados devem protocolar o pedido no setor de protocolos da Prefeitura Municipal de Ibirubá, localizado na Rua Tiradentes, 700, Ibirubá-RS. O horário de atendimento é das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Além disso, os empresários devem apresentar os documentos de habilitação previstos no edital.
Documentação
Entre os documentos necessários e imprescindíveis para habilitação, destacam-se a cópia do ato de constituição da empresa e a última alteração contratual, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado. Também é necessário apresentar prova de regularidade em relação a tributos e contribuições federais, estaduais e municipais, além de contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É exigido ainda o plano de investimento para os primeiros três anos, incluindo projeção de faturamento, lucratividade, número de empregos diretos e indiretos a serem gerados, valor do investimento, cronograma de construção predial, relação das instalações, cronograma para início das atividades produtivas e perspectiva de financiamento que demande colocar o imóvel em garantia. Os interessados também devem apresentar informações referentes ao potencial poluidor do empreendimento, forma de contribuição para a infraestrutura do Distrito Industrial e outros documentos que demonstrem a relevância do projeto para a economia do município.
A avaliação do cumprimento dos requisitos para a habilitação será realizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento, que emitirá parecer quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido. A observância do prazo e das condições previstas neste Edital é de inteira responsabilidade dos interessados. A publicação deste edital foi realizada para dar maior transparência e eficiência ao processo de desenvolvimento industrial do município, bem como atrair novos investidores, gerando emprego e renda para a região.
O que disse a Secretária Dileta das Chagas
A secretária Dileta das Chagas, em entrevista na Rádio Cidade de Ibirubá, respondeu aos questionamentos sobre o processo de coordenação do Distrito Industrial da cidade. Ela comentou a cobrança por transparência das regras do edital para que os empreendedores pudessem se apresentar e solicitar estar entre os beneficiários da área dos lotes. A secretária explica que há um total de 37 lotes e que foram liberados apenas 10, de acordo com o edital da Prefeitura, o qual está disponível para consulta no site oficial. Ela também afirma que já visitou empresas que se mostraram interessadas em se mudar para o Distrito Industrial e que o objetivo é atrair empresas que já possuam um suporte financeiro e um capital de giro. Quanto aos empresários que já se inscreveram no edital e pagaram, a secretária não forneceu informações específicas, mas disse que a avaliação será feita após o prazo final de inscrição, que é dia 20 de março.
