Qual o papel da Defensoria Pública na vida do cidadão?

Se você ainda não precisou, é bem provável que em algum momento terá que recorrer à Defensoria Pública, seja por questões familiares, com os municípios ou estado. A Defensoria Pública é um avanço na sociedade e principalmente para questões que envolvem aqueles que não possuem recursos particulares, como contratar um advogado por exemplo. No entanto, a instituição não deve se desenhar como ‘defensor dos pobres’, tendo em vista que o trabalho é importante.

O Defensor Público Victor de Almeida Machado, natural do Rio de Janeiro, está atuando na Defensoria de Ibirubá, após passar no concurso estadual. Atualmente a estrutura da DP, que também atende o município de Quinze de Novembro,  conta com cinco funcionárias. O atendimento presencial está suspenso devido a Pandemia do Coronavírus, no entanto, a tecnologia vem beneficiando os processos, sendo possível o atendimento via WhatsApp, pelo número 51991518831. Para Victor Hugo, que detalhou as principais questões que envolvem a instituição, em entrevista ao Jornal O Alto Jacuí e Rádio Cidade, a defensora pública potencializa a voz das pessoas mais necessitadas e faz uma tradução dos tribunais para o cidadão comum. Confira a entrevista completa: 

OAJ ENTREVISTA: Qual o papel da defensoria pública?

DP Victor Hugo: Antigamente  ela era enxergada como um órgão do poder executivo, ficava muito ligada a isso e não era vista como uma instituição independente. A constituição de 88, foi um marco na história da defensoria pública e cada vez mais tem terminado essa ideia de ser um órgão do poder executivo. A DP não deve mais ser vista como o advogado das pessoas mais necessitadas, quando falamos isso abrange muito mais que a necessidade econômica, mas sim uma necessidade social. Mulheres vítimas de violência, crianças, devem ser atendidas pela DP, mesmo que não se enquadrem no caso de vulnerabilidade, para ser atendido a pessoa tem que ter até três salários mínimos.

OAJ ENTREVISTA:O defensor público tem uma conotação de esquerda?

DP Victor Hugo: Não podemos negar que a defensoria pública como instituição tem um viés mais de centro esquerda, pois busca trazer uma igualdade substancial, combater a desigualdade, que se alinha a esse pensamento, mas não impede que os membros tenham suas escolhas políticas que desejarem. 

OAJ ENTREVISTA:Quem são os superiores do Defensor Público? 

DP Victor Hugo: O defensor público não tem um chefe em si, ele age com a consciência e pelos objetivos, quem está na ponta não tem que seguir a diretriz de ninguém da administração, ele é livre para atuação dentro das condições jurídicas. 

OAJ ENTREVISTA:O trabalho da Defensoria Público é com pessoas físicas e jurídicas? 

DP Victor Hugo: A DP pode fazer ações para pessoas jurídicas, uma empresa com dificuldades pode procurar, assim como as pessoas físicas. Muitas ações são contra o município e o estado por questões de medicamentos. Na DP de Ibirubá 70% dos casos são questões de família, 10% questões de medicamentos, 10% questões criminais e outros 19% em outras questões. Durante a Pandemia não podemos fazer muitas coisas, mas pensamos em projetos nessa questão de família, para conscientização, educação, explicação dos direitos aos filhos, casamentos, guarda. Justamente para evitar ações judiciais, tendo em vista que o judiciário está atolado. Creio que judicializar uma questão e deixar na mão de terceiro é prejudicial para a ação, o problema muitas vezes não se resolve. Queremos orientar as pessoas a fazer conciliações, acordos, antes de entrar na justiça. Se as pessoas tivessem um pouco mais de diálogo resolveria 50% dos casos, por exemplo, o pai não paga a pensão da filha e a mãe impede ele de visitá-la, é um direito que diferentemente ele tem, são questões de guarda, de  visita, o que mais causa é a questão de alimen tos de atraso que pais não pagam 

OAJ ENTREVISTA: Porque o Ministério Público causa tanto temor nas pessoas? 

DP Victor Hugo: O MP é importantíssimo a sociedade, e é tido como representante da sociedade, atua em diversos ramos, muito forte na área criminal, é ele que faz muitas denúncias, atua na defesa da sociedade. Acho que não deveria trazer temor, mas pela questão criminal traz esse temor. 

OAJ ENTREVISTA: Qual a relação da DP com a Delegacia de Polícia?  

DP Victor Hugo: Quando uma pessoa é presa em flagrante, o delegado envia à defensoria o auto de prisão em flagrante, que hoje é eletrônico. O ministério público se manifestou, o juiz tem algumas hipóteses, ou concede a liberdade provisória, ou converte a prisão em preventiva, para o juiz definir isso ele abre ao MP para dar sua manifestação e logo após abre para a Defensoria Pública dar sua manifestação. É direito de todo acusado ter um defensor público. Com a polícia nossa relação é importantíssima, uma relação de diálogo aberto, o Delegado Fábio é excelente, somos da mesma cidade. Não temos nenhum tipo de problema. 

OAJ ENTREVISTA: O que você acha da frase “Bandido bom é bandido morto?” 

DP Victor Hugo: Temos tendência que bandido é um determinado tipo de pessoa, que estes são considerados bandidos, mas todo mundo comete crime, mas para outras pessoas não. Bandido bom é bandido morto, mas qual bandido? Para umas situações podem, para outras não podem. Precisamos saber quem é o bandido. 

OAJ ENTREVISTA: Como as pessoas podem ter um advogado gratuito?

DP Victor Hugo: A Defensoria Pública não deixa de ser uma advocacia, se a pessoa está necessitando de alguma demanda judicial, ou mesmo uma orientação jurídica, quer celebrar um contrato, ela pode procurar a DP. Como aqui em Ibirubá e Quinze de Novembro, é apenas uma DP, se a parte contrária da ação por exemplo, não pode contratar um advogado privado e necessita de um gratuito, existe o chamado Advogado Dativo, que é chamado pelo fórum defender essa pessoa, que não ficará desassistido, o estado que fica responsável. 

OAJ ENTREVISTA: Como você avalia a constituição do Brasil?

DP Victor Hugo: A constituição brasileira é analítica, possui muitos artigos, muito longa. Talvez exista uma falsa percepção de que quanto mais você tiver lei e obrigações, mais direitos serão efetivados. Mas o que acontece é que ao contrário, será que é mais fácil cumprir poucos direitos ou muitos? Quanto mais normas tivermos, mais difícil elas serão de serem aplicadas. 

OAJ ENTREVISTA: Qual seria a solução hoje para o sistema prisional brasileiro? 
DP Victor Hugo: A solução não deve ser fácil, mas não acredito que a construção de mais presídios deva ser a solução. A pena privativa de liberdade muitas vezes não dá certo, será que a solução é prender mais pessoas? Tornando esse ciclo vicioso, apesar de não termos facções criminosas aqui, isso é algo quase impossível de se conter.

Autor: Rádio Cidade Ibirubá

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