Diferença de preço em compra de máquina é esclarecida pela prefeitura de Tapera

A Prefeitura de Tapera emitiu uma nota de esclarecimento onde explica a compra de uma máquina pá carregadeira, pelo valor de R$529.650,00. A discussão iniciou quando um dos vereadores do município postou em suas redes sociais a diferença de preços da máquina adquirida pela Prefeitura de Tapera e a mesma máquina, com valor de R$ 254.500,00, adquirida pela Prefeitura de Lagoa dos Três Cantos. A diferença de valores entre as compras alcança R$ 275.150,00.

A nota de esclarecimento divulgada pela Prefeitura de Tapera, explica que a máquina adquirida pelo município vizinho por um preço menor, se dá pelo fato de Lagoa de Três Cantos se encaixar em um programa do governo para municípios de baixa renda.

Confira a nota na íntegra:

Pois bem, o município de Tapera adquiriu por meio de Licitação própria do órgão, uma máquina do tipo pá-carregadeira modelo LW30 0KV, onde a vencedora do certame público foi a empresa representante da XCMG, concessionária com sede na cidade de Venâncio Aires/RS, que deu menor lance de 529 mil reais restando vencedora do pregão.

Processo Licitatório que se encontra no sistema LicitaCon do Tribunal de Contas do Estado do RS, e que foi procedido observando todas as regras previstas na Lei de Licitações e princípios previstos na Constituição Federal. Em data de 13/10/21 um município vizinho recebeu uma máquina da mesma marca e modelo, através de adesão à Licitação Federal de Registro de Preço junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional – MDR, por preço significativamente inferior, o que causou comparação e muita discussão.

Porém, cumpre esclarecer que tal de registro Federal, ao Estado do Rio Grande do Sul previa somente 51 unidades para somente 51 municípios que comprovassem baixa renda para enquadramento no Edital. O Município de Tapera não recebeu essa informação e também não está relacionado na lista de município com baixa renda elencadas no Edital. Fato, que poderia significar no não êxito da obtenção de uma das 51 unidades previstas na referida licitação do pregão do MDR 22/2020.

O próprio Prefeito beneficiado do programa expôs em entrevista junto a rádio Ceres, que a máquina vale mais de R$ 500.000,00, e que por estar inscrito em programa do Governo Federal, desde o ano de 2019, conseguiu garantir preço inferior ao de mercado.

Qualquer pessoa pode pesquisar junto ao Google na Internet o preço de mercado da pá-carregadeira da XCMG modelo LW300KV, e facilmente constatar que uma ‘usada’ do ano 2020/2021 custa em torno de 400 a 500 mil reais. O preço do equipamento junto ao registro de preço do Ministério do Desenvolvimento Regional se deu diretamente com a fabricante XCMG do Brasil, e possui requisitos para enquadramento, um deles a baixa renda.

Parabenizamos o Município vizinho por ter se enquadrado no Edital MDR 22/2020, e obtido êxito no processo. Fica o registro para que se faça análise de cada caso em acordo ao porte de cada município e enquadramento nos programas. Se fosse diferente, o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, teria previsto 497 unidades da referida máquina, com preço diferenciado, para atender a necessidade de todos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. O que não ocorreu! Devemos ter cuidado com a desinformação e com os desinformantes. Esses, que muitas vezes em nada contribuem para o progresso de nossa sociedade.

Autor: Rádio Cidade Ibirubá

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