Entenda como a previdência social influencia na sua vida

Advogado Jaime Cervo explicou os processos que envolvem a aposentadoria 

A previdência social é um tema complexo, que exige atenção e conhecimento técnico sobre muitos fatores. Desde sua reforma, os processos de aposentadoria e anos de contribuição mudaram. Para explicar melhor sobre o tema, o advogado Jaime Cervo, que atende há mais de 50 anos na área, com diversas ações judiciais ganhas, explicou detalhadamente os principais fatores da previdência. Entenda: 

OAJ Entrevista: O que é a Previdência Social?

Jaime Cervo: A previdência é um órgão subordinado ao governo federal que cuida dos trabalhadores e dos empresários, autônomos, que exercem atividades, como a faxineira, pedreiro. Existem diversas formas de contribuir com a previdência, o normal é 20% sobre o salário mínimo, que seria R$ 220 reais, existem outros seguros. A pessoa tem que optar pelo que pode pagar, às vezes pode pagar 11%. Existe um teto 6 mil e pouco que pode contribuir até esse valor, no máximo 1.200 por mês, para tentar ganhar um valor próximo a esse teto. 

OAJ Entrevista: Como é a previdência para agricultores? 

Jaime Cervo: As mudanças não afetaram tanto os agricultores. As mulheres podem se aposentar com 55 anos de idade e 15 anos de bloco. Os homens podem se aposentar com 60 anos de idade e 15 anos de bloco. Esses blocos geralmente estão no nome dos dois. Mas o casal não pode ter mais de 80 hectares de terra, pois daí deixa de ser agricultor perante a lei, e passa a ser empresário e pagar o INSS todos os meses, sendo contribuinte obrigatório. Os agricultores não podem ter rendas fora do rural, como alugar apartamentos por exemplo. A lei do rural não determina que os agricultores tenham outras atividades. 

OAJ Entrevista: O que seria o auxílio doença?

Jaime Cervo: Infelizmente muitos casos acontecem, de estar contribuindo a pouco tempo e sofrer com algum problema de saúde. Nesse caso tem que pedir auxílio doença. Esse auxílio você deve ter 12 meses de contribuição para requerer, caso não tenha se tornado um problema. Se for acidente de trabalho consegue receber um auxílio doença acidentária. A pessoa empregada, tem um AVC, ou descobre que tem câncer, ele sai da empresa  e paga um pouco do que falta. Também há casos que se faz um cadastro no INSS para contribuir como desempregado e conseguir o auxílio doença. Dependendo do atestado médico, o INSS estipula um prazo. Nesse atestado tem que atestar que ele não pode mais trabalhar por um tempo ou definitivamente. Se for um atestado em definitivo ele pode aposentar por invalidez, normalmente quem tem menos de 60 anos eles não conseguem, mas se é de qualquer incapacidade eles. O estado pode amparar na parte médica que é o SUS, a parte econômica, financeira, não recebe. A lei antiga explicava mais de que quem tiver a carência suficiente pode parar de pagar, quando chegar na idade se aposenta. Quando adoecer não pode estar a menos de um ano desempregado. 

OAJ Entrevista: Como iniciar o processo de pedido de aposentadoria?

Jaime Cervo: Pode ser através do número 135, demora alguns minutos para ser atendido. Ou pela internet pelo Meu INSS, ou em um escritório com alguém que entenda. Mas é necessário a senha de acesso ao INSS, disponibilizada, para acessar os dados e fazer o cálculo da aposentadoria. Hoje tem processo que leva um ano para sair efetivamente. 

OAJ Entrevista: Como os mais jovens podem se programar para a aposentadoria?

Jaime Cervo: Todo mundo que pagar o INSS, seja trabalhador, microempreendedor, ele vai ter o benefício. Se caso a empresa não depositar, isso interfere, pois é a empresa a responsável por depositar a contribuição. Eles podem até responder processo civil por descontar, não depositar, isso se chama apropriação indébita. 

OAJ Entrevista: O que seria o benefício de prestação continuada? 

Jaime Cervo: É um benefício criado para quem tem mais e 65 anos, considerado “miserável”, que não tenha condição de sobrevivência. Para isso, ele tem que ter um cadastro na prefeitura, para que as informações sejam cruzadas com os outros órgãos. Caso ele não tenha 65 anos, mas esteja doente e não contribuiu, precisa de um atestado médico. 

OAJ Entrevista: Como funcionam as aposentadorias especiais? 

Jaime Cervo: São para trabalhadores que exercem atividades insalubres, penosas, perigosas, por exemplo, aqui tem as indústrias, como soldadores, quem corta chapa, é uma atividade perigosa. Ele pode se aposentar com 25 anos, desde que tenha no mínimo 60 anos de idade. É recomendável aos funcionários que guardem os contracheques, para provar que as empresas são obrigadas a fornecer os laudos das atividades insalubres. Quem é aposentado pela especial, não pode voltar a exercer a mesma atividade, até pode trabalhar na mesma empresa, mas em outra função. 

OAJ Entrevista: Tem como pagar o INSS retroativo? 

Jaime Cervo: Não. A não ser que seja um CNPJ, com falta na prefeitura, que pagou um pouco e depois parou, daí pode fazer uma confissão. Mas se não estava em um cargo, não consegue. 

Autor: Rádio Cidade Ibirubá

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