Armas no cotidiano do cidadão comum?

Distante da rotina de muitos cidadãos mas presente na vida dos agentes de polícia, o porte de arma e a utilização no dia a dia ainda é uma pauta que divide opiniões. Há quem seja a favor da liberação de armas para cidadão comum, há quem seja contra a essa possibilidade e as novas mudanças que vêm sendo instauradas pelo governo federal, em relação à aquisição de armas.

Nesta semana o Tenente Coronel Carlos Augusto da Cruz Soares, que comanda o CRPO – Alto Jacuí, que possui mais de 33 municípios sob o comando, explicou em entrevista exclusiva ao Jornal O Alto Jacuí e Rádio Cidade, todos os conceitos e legalidades que envolvem o armamento. Há um ano no comando do CRPO, o Tenente Coronel Soares atuava em Erechim antes de vir à Cruz Alta e desde 2011 é instrutor de tiro da Brigada Militar. Como ele relata, os agentes de polícia de todo o estado possuem ao longo da atuação militar, o dever de uma vez ao ano, durante uma semana, participar de uma reciclagem de conhecimento sobre tiro, abordagem, técnicas de armamento, defesa e produção de documentos operacionais. Esse processo de atualização das novas legislações, que mudam de um ano para outro, são essenciais principalmente na hora da abordagem de um agente a uma pessoa que possui uma arma. 

Porte e posse ilegal de armas, entenda a diferença: 

Como explicou o Tenente Coronel Soares, quando uma arma é registrada ela ganha uma certidão de nascimento, onde consta que é legalmente fabricada dentro do país. Para adquirir uma arma o cidadão precisa realizar provas e exames junto a Polícia Federal, exames práticos e teóricos, “As pessoas compram uma arma para ter consigo em casa, para proteção ou até para transitar dependendo da atividade que a pessoa se envolve profissionalmente, partindo do princípio que a arma do cidadão tem registro, para poder andar com ela, ele precisa fazer as provas e exames. Se o cidadão tem o registro e o porte ele jamais vai poder ser preso em uma abordagem policial, pois possui o registro e o porte”, explicou Soares. O porte ilegal é quando a pessoa não tem o registro da arma, ou seja, ela não pode ter uma arma, muito menos circular com uma. Se a pessoa, portando uma arma irregular, sem registro, sem porte e sem posse, for abordada por um policial, o mesmo será enquadrado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. “Um cidadão é abordado com uma arma raspada, o que o agente policial deve pensar? Nós sempre questionamos, qual o objetivo da pessoa ter uma arma fria? O que acaba sendo um agravante na hora da abordagem”,destacou. 

Simulacros de armas

O chamado simulacro de armas, são aquelas armas de gás, elétricas e réplicas de fuzil, carabina por exemplo. Segundo Soares, a preocupação que o indivíduo deve ter é a apresentação da nota fiscal, que comprove que o equipamento foi adquirido de forma legal, em um estabelecimento autorizado para comercialização. Na hora de uma abordagem, fatores como a origem do armamento, o destino do individuo, se ele estava no caminho de casa para um clube de tiro ou atividade que exija a arma, essas questões são levadas em conta para proceder para um porte ilegal ou não. 

Colecionador, atirador e caçador (CAC)

O CAC, é uma expressão que vem sendo cada vez mais conhecida no âmbito do armamento, que significa Colecionador, Atirador e Caçador, o indivíduo para se encaixar nessa posição precisa ter o Certificado de Registro de armas, o CR, que é adquirido após exames, comprovação psicológica de aptidão para o porte e pagamento de taxas “O indivíduo pode ser os três, colecionador, atirador e caçador ou apenas um. O primeiro passo para conseguir o registro e se encaixar nessas finalidades é procurar por um instrutor que seja autorizado, catalogado para orientar no que deve ser feito”, explicou o Tenente Coronel. 

Seja para fins esportivos, profissionais ou pessoais, o porte de arma exige do cidadão uma responsabilidade dobrada, para que não seja usada em causas desnecessárias, como brigas e motivos torpes, por isso há todo um processo de exames, provas teóricas, práticas e auxílio de um instrutor capacitado,  “Sou favorável ao uso de arma pelo cidadão de bem, pois assim eles possuem a possibilidade de morrer ou viver e sem uma arma, quando eles sofrem algum tipo violência, eles só tem a opção de morrer”, destacou. No Rio Grande do Sul, em média 90% das armas apreendidas são do Uruguai, vindas de forma ilegal para o estado.

Autor: Rádio Cidade Ibirubá

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