Legislativo realizou audiência pública para apresentação da LOA

Legislativo realizou audiência pública para apresentação da LOA

27/11/2018 0 Por Cidade_FM104.9

 

A Câmara Municipal de Vereadores realizou no final da tarde de segunda-feira (26) audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 040/2018, o qual estima a receita e fixa despesas do Município de Ibirubá para o exercício econômico-financeiro de 2019 – a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na ocasião, a Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Jaqueline Brignoni Winsch, explanou ao público presente a previsão orçamentária para o próximo ano, bem como as despesas e investimentos previstos.


Para 2019, a previsão do orçamento geral é de R$ 87 milhões e 600 mil reais. Destes, R$ 71 milhões e 400 mil serão destinados para a Administração Direta – Poder Executivo (81,51%), R$ 3 milhões e 600 mil para o Legislativo (4,11%) e R$ 12 milhões e 600 mil ao IMPASI – Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Ibirubá (14,38%). Jaqueline destacou que, em relação ao ano de 2018, haverá um incremento na receita na ordem de 4,76%. Ela destacou também que no próximo ano a previsão do orçamento geral será menor do que em relação a 2018 (que era na ordem dos R$ 100 milhões), já que para esta Lei Orçamentária não foram levados em conta as operações de crédito – já que a previsão dos R$ 6 milhões em operações de crédito para este ano, as quais constavam na LOA do ano passado, acabaram não se confirmando. Para 2019, portanto, não foram orçadas operações de crédito e nem as emendas que poderão vir a ser confirmadas para o município.


Mas, apesar de não terem sido orçadas na LOA, Jaqueline explicou que há a previsão da aquisição de R$ 2 milhões e 500 mil reais em operações de crédito para serem investidos na infraestrutura municipal, citando projetos como a Rua Júlio Rosa, Avenida Francisco Emílio Trein, área industrial, construção de uma nova sede para os bombeiros, pavimentação em ruas diversas, aquisição de novos veículos e equipamentos para a Saúde, calçamento no interior, construção de uma creche para o Bairro Odila, instalação de uma Usina de Reciclagem, coleta seletiva, revitalização da Casa de Cultura, projeto Escola Acessível, construção da ciclovia, academias ao ar livre, construção e ampliação de espaços esportivos, construção de uma escola, novo Centro Social para o Bairro Progresso e mais imóveis para Loteamento Popular (um fundo habitacional está sendo criado a partir do recebimento dos valores do Loteamento Hermany II, e este recurso será utilizado para investir em mais áreas habitacionais), dentre outros projetos.
Vale destacar que, para que sejam realizadas tais obras e aquisições, a municipalidade espera contar não somente com a operação de crédito, mas também com emendas parlamentares, recursos os quais entram como crédito adicional, além de contar ainda com R$ 4 milhões e 400 mil reais em recursos livres (próprios) para estes investimentos. Agora, os vereadores terão prazo de uma semana para apresentar emendas ao projeto (até dia 03/12), e a LOA, portanto, deve ir para votação em Plenário na Sessão Ordinária no dia 10/12.

(Divulgação CMVI)

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