Aprovadas sugestões que simplificam processo de liberação de projetos

Aprovadas sugestões que simplificam processo de liberação de projetos

23/11/2018 0 Por Cidade_FM104.9

Com casa cheia, a Audiência Pública debateu e aprovou, pela maioria dos presentes, a proposta da Administração Municipal de Ibirubá de alteração no Código de Obras do Plano Diretor, que objetiva simplificar os processos da liberação atual dos projetos de Construção Civil.

A reunião, convocada pela Administração Municipal, aconteceu na tarde do dia 21/11, na Câmara de Vereadores. Segundo o secretário de Administração e Planejamento, Valdir Olavo Lagemann, foi uma das melhores Audiências já realizadas. “Audiência é para isso mesmo, para debater os assuntos, e a comunidade é quem decide os rumos que a Administração tem que tomar”, destacou o secretário.

Para a secretária da Fazenda, Carlota Elisa Artmann, a comunidade atendeu o chamamento, sentindo a importância do debate. “O objetivo da alteração é de promover maior agilidade no processo de aprovação de projetos para residências unifamiliares, reduzindo o tempo entre o protocolo do projeto até a aprovação final, uma vez que esta é uma reinvindicação recorrente da comunidade e dos profissionais da área”, revelou Carlota.

A explanação e justificativas foram feitas pelos servidores do Setor de Projetos, Ewerton Amorim e Edemir Livinalle. A proposta sugeriu reduzir as exigências para aprovação dos referidos projetos, especialmente quanto à metragem mínima dos compartimentos – dormitório, cozinha, banheiro, etc. O presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, arquiteto Marcelo Müller, frisou que, embora a alteração na legislação não exija a metragem mínima, os parâmetros continuariam na Lei, como sugestão para os profissionais e seus respectivos clientes.

A Administração ressalta, no entanto, que questões que envolvem distâncias das construções em relação às divisas, à vizinhança e ao espaço público devem ser preservadas na legislação.

Após amplo debate entre os presentes, a maioria aprovou as alterações na Lei. O próximo passo do Executivo Municipal será o encaminhamento das alterações para apreciação da Câmara de Vereadores, que, possivelmente, promoverá outros debates públicos antes da aprovação final.

 

Assessoria de Imprensa Prefeitura de Ibirubá
Magda Pimentel

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